SERVIÇO SOCIAL - SMED

O Serviço Social teve início na Secretaria Municipal de Educação – SMED em 1991. O mesmo busca a promoção da educação enquanto direito social a ser universalizado, aproximando a realidade social do educando, sua família e comunidade à política da educação, contribuindo com ações que tornem a educação uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais. Neste sentido, a atuação do Serviço Social na Política da Educação está embasada na Constituição da República Federativa do Brasil – CF (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) e na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº 8.662/1993). As Assistentes Sociais da SMED também usam como referência para a prática profissional as reflexões trazidas pelo “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política da Educação” do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2013). Nesta política o Serviço Social atua com a comunidade escolar de forma individual e com ações educativas realizando discussões e orientação da comunidade escolar para a organização social e política, assim como trabalha as relações interpessoais e grupais. Atualmente as Assistentes Sociais da SMED fazem parte da equipe de profissionais do Núcleo de Estudo e Atendimento à Diversidade e Inclusão – NEADI, atuando nos seguintes programas: “Programa de Controle à Frequência Escolar” e “Escola de Pais”. Além dos programas citados, o Serviço Social realiza atendimentos junto com a psicologia, nos casos encaminhados pelas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs referentes as violações de direito dos educandos. Organizam e desenvolvem formação continuada para os profissionais da Rede Municipal da Educação, representam a SMED nos conselhos municipais e comissões, na Rede Intersetorial de Proteção Social – RIPS e no Núcleo de Prevenção as Violências, Acidentes e Promoção da Saúde e Cultura da Paz – NPV.